Despacho (extrato) n.º 10787/2020
| Data de publicação | 03 Novembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil |
Despacho (extrato) n.º 10787/2020
Sumário: Designação, em substituição, do licenciado Paulo Jorge Lobo de Cabral Sacadura para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Riscos e Ordenamento, da Direção de Serviços de Riscos e Planeamento, da Direção Nacional de Prevenção e Gestão de Riscos, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e por despacho, de 30 de setembro de 2020, do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, faz-se público que:
1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e nos termos do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, em articulação com o artigo 5.º do Despacho n.º 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho n.º 1553/2015, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, n.º 31, 2.ª série, de 13 de fevereiro, que definiu as unidades orgânicas flexíveis desta Autoridade Nacional, estabelecidas no âmbito do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua versão atual, mantido em vigor pelo n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, foi designado, em substituição, o Licenciado Paulo Jorge Lobo de Cabral Sacadura, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Riscos e Ordenamento, da Direção de Serviços de Riscos e Planeamento, da Direção Nacional de Prevenção e Gestão de Riscos, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 - Pela presente designação, o Licenciado Paulo Jorge Lobo de Cabral Sacadura cessa o exercício das funções no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Regulação, Recenseamento e Formação, para o qual se encontra designado, em substituição.
3 - O Licenciado Paulo Jorge Lobo de Cabral Sacadura, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém a aptidão, a experiência e a competência profissional, para o desempenho das funções inerentes ao cargo em apreço.
4 - O presente despacho produz efeitos a 01 de outubro de 2020.
26 de outubro de 2020. - O Diretor de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, José Manuel de Sousa Pereira.
Nota curricular
Nome: Paulo Jorge Lobo de Cabral Sacadura
Data de Nascimento: 29 de agosto de 1971
Habilitações Literárias:
Licenciado em Engenharia de...
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