Despacho (extrato) n.º 10785/2020
| Data de publicação | 03 Novembro 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil |
Despacho (extrato) n.º 10785/2020
Sumário: Designação, em substituição, do Tenente-Coronel Maurício Luciano Saraiva Raleiras, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Informática e Comunicações, da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais, da Direção Nacional de Administração de Recursos, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:
1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, em articulação com o artigo 15.º do Despacho n.º 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho n.º 1553/2015, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, n.º 31, 2.ª série, de 13 de fevereiro, que definiu as unidades orgânicas flexíveis desta Autoridade Nacional, estabelecidas no âmbito do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua versão atual, mantido em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, designo, em substituição, o Tenente-Coronel Maurício Luciano Saraiva Raleiras, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Informática e Comunicações, da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais, da Direção Nacional de Administração de Recursos, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 - O Tenente-Coronel Maurício Luciano Saraiva Raleiras, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém a aptidão, a experiência e a competência profissional, para o desempenho das funções inerentes ao cargo em apreço.
3 - O presente despacho produz efeitos a 29 de julho de 2020.
8 de outubro de 2020. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.
Nota curricular
I - Dados Biográficos:
Nome: Maurício Luciano Saraiva Raleiras.
Data de Nascimento: 4 de junho de 1967.
II - Formação Académica:
Licenciado em Ciências Militares Academia Militar (1992).
III - Percurso e Experiência Profissional:
Frequentou a Academia Militar entre 1986 e 1992, após o que ficou colocado na Escola Prática de Artilharia até 1997. Como subalterno desempenhou funções diversas naquela Unidade. Desempenhou funções até 2003, no Instituto Geográfico do Exército, onde percorreu toda...
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