Despacho (extrato) n.º 10740/2020

Data de publicação02 Novembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoCoesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

Despacho (extrato) n.º 10740/2020

Sumário: Lista de trabalhadores do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, por reunirem os requisitos legais para o efeito de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, nas respetivas carreiras/categorias, com efeitos a 1 de janeiro de 2018 e 1 de janeiro de 2019.

Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro e do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, Leis do Orçamento de Estado para 2018 e 2019, respetivamente, e do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por aplicação da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as sucessivas alterações, torna-se pública a lista de trabalhadores do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, por reunirem os requisitos legais para o efeito de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, nas respetivas carreiras/categorias, com efeitos a 1 de janeiro de 2018 e 1 de janeiro de 2019.

1 de janeiro de 2018

(ver...

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