Despacho (extrato) n.º 10508/2022
| Data de publicação | 30 Agosto 2022 |
| Data | 17 Agosto 2022 |
| Gazette Issue | 167 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
www.dre.pt
N.º 167 30 de agosto de 2022 Pág. 29
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 10508/2022
Sumário: Transferência da segunda-secretária de embaixada Joana Luísa Moura Silva de Vas-
concelos, colocada na Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe, para a Embai-
xada de Portugal em Windhoek.
1 — Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de agosto de 2022, nos
termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto -Lei
n.º 40 -A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do
Decreto -Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto -Lei
n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que a Segunda -Secretária
de Embaixada Joana Luísa Moura Silva de Vasconcelos, pertencente ao mapa de pessoal do
Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, colocada na Embaixada de Portugal
em São Tomé e Príncipe, pelo Despacho (extrato) n.º 5676/2019, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 113, de 14 de junho, seja transferida para a Embaixada de Portugal em Windhoek.
2 — O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.
3 — É revogado o Despacho (extrato) n.º 6889/2022, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 105, de 31 de maio.
19 de agosto de 2022. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa
e Abreu.
315633027
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