Despacho (extrato) n.º 10296/2018

Data de publicação07 Novembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Despacho (extrato) n.º 10296/2018

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Senhor Diretor-Geral da Administração da Justiça de 14.09.2018, foi deferido o pedido de cessação do exercício de funções em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça, requerido pela Licenciada Renata Isabel Gaspar Chambel Margarido, ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei...

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