Despacho (extrato) n.º 10239/2016

Data de publicação16 Agosto 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 10239/2016

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 2 de junho de 2016, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que o Terceiro-Secretário de Embaixada João André Brites de Andrade Melo Alvim, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja nomeado Cônsul-Geral...

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