Despacho (extrato) n.º 10220/2023

Data de publicação04 Outubro 2023
Data11 Janeiro 2023
Número da edição193
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
N.º 193 4 de outubro de 2023 Pág. 96
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Despacho (extrato) n.º 10220/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade, na carreira/categoria de assistente técnico, do
mapa de pessoal dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conserva-
tória do Registo Civil de Esposende, de Patricia de Aguilar Corwissiano Domingos.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, torna -se público que, por despacho de 08.09.2023, da Senhora Diretora do Departa-
mento de Recursos Humanos, no uso de poderes subdelegados, foi autorizada, nos termos previstos
nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
em anexo ao referido diploma, a consolidação definitiva da mobilidade, na carreira/categoria de
assistente técnico, do mapa de pessoal dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./
Conservatória do Registo Civil de Esposende, de Patricia de Aguilar Corwissiano Domingos, assis-
tente técnica do mapa de pessoal do Departamento de Identificação Civil (Porto), com efeitos a
01.10.2023, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico -funcional de origem.
11 de setembro de 2023. — A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos,
Helena Cristina Almeida Andrade Delca.
316871794

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