Despacho (extrato) n.º 10126/2021
| Data de publicação | 19 Outubro 2021 |
| Número da edição | 203 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 203 19 de outubro de 2021 Pág. 17
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 10126/2021
Sumário: Designação da conselheira de embaixada Maria da Graça Queiroz Gonçalves Pereira
no cargo de chefe de equipa multidisciplinar do Centro de Formação.
O Centro de Competências de Apoio à Política Externa, criado pelo Decreto -Lei n.º 31/2021, de
7 de maio, enquanto serviço integrado na Secretaria -Geral do Ministério dos Negócios Estrangei-
ros, obedece ao modelo de estrutura matricial, nos termos do artigo 16.º do Decreto Regulamentar
n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na redação do Decreto -Lei n.º 31/2021, de 7 de maio.
Compete ao Secretário -Geral a constituição das equipas multidisciplinares, nos termos das
disposições conjugadas da alínea c) do artigo 15.º -B do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de
19 de janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 31/2021, de 7 de maio, e dos n.os 1 e 2 do artigo 22.º
da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Nestes termos, reconhecendo a necessidade de proceder à constituição de equipas multidis-
ciplinares e designação dos respetivos responsáveis, de forma a operacionalizar a atividade do
CAPE, foi determinado pelo Secretário -Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 17 de
setembro de 2021:
1 — A criação da equipa multidisciplinar, assente no modelo estrutural definido no artigo 16.º do
Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na redação conferida pelo Decreto -Lei
n.º 31/2021, de 7 de maio, com a denominação de Centro de Formação (CF), com competências
na formação em assuntos europeus e relações internacionais, prevista na alínea f) do artigo 15.º -A
do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro.
2 — A designação, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo do 15.º -B do Decreto Regula-
mentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 31/2021, de 7 de maio, e dos
n.os 1 e 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, como chefe de
equipa multidisciplinar do CF, com estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção intermé-
dia de 1.º grau, a Conselheira de Embaixada Maria da Graça Queiroz Gonçalves Pereira, pessoal
diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que
se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da expe-
riência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.
3 — Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, são cometidas à respetiva chefia de equipa multidisciplinar as competências dos
titulares de cargos de direção intermédia, previstas nas alíneas a) a e) do n.º 1 do artigo 8.º da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com exceção daquelas que, nos termos da
legislação orgânica da Secretaria -Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sejam cometidas
a outros serviços.
4 — O referido despacho produz efeitos à data de 1 de setembro de 2021.
ANEXO
Nota curricular
Maria da Graça Queiroz Gonçalves Pereira — Nasceu em 10 de maio de 1952, em Braga;
licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia, de Lisboa; aprovada no concurso
de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de março de 1983; adida de em-
baixada, na Secretaria de Estado, em 12 de março de 1984; terceira -secretária de embaixada, em
27 de outubro de 1986; segunda -secretária de embaixada, em 15 de abril de 1987; na Embaixada
em Washington, em 12 de maio de 1990; na Delegação Permanente junto da Organização de
Segurança e Cooperação na Europa, Viena, em 16 de maio de 1995; conselheira de embaixada,
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO