Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho (extracto) 18383/2006, de 11 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n.o 18 383/2006

Por despacho de 4 de Agosto de 2006 do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Maria Fernanda dos Santos Rodrigues, operadora de lavandaria, do quadro de pessoal civil da Força Aérea, transita para a categoria de assistente administrativo, após cumprido o preceituado no artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos administrativos reportados à data do despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

21 de Agosto de 2006. - O Chefe da Repartiçáo, Manuel Estalagem, tenente-coronel.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Instituto da Conservaçáo da Natureza Aviso n.o 9874/2006

Inquérito público - Classificaçáo do cabo Mondego como monumento natural

O engenheiro Joáo C. Rosmaninho de Menezes, presidente do Instituto da Conservaçáo da Natureza, em cumprimento do preceituado no n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 19/93, de 23 de Janeiro, faz saber que, a partir do dia 8 de Setembro, fica patente para inquérito público, nos seguintes locais, bem como no site www.icn.pt, a criaçáo do monumento natural do cabo Mondego:

Instituto da Conservaçáo da Natureza, Rua de Santa Marta, 55, 1150-294 Lisboa (telefone: 213507900);

Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Centro, Rua de Bernardim Ribeiro, 80, 3000-069 Coimbra (telefone: 239400198);

Câmara Municipal da Figueira da Foz, Avenida de Saraiva de Carvalho, 3084-501 Figueira da Foz (telefone: 233403329);

Junta de Freguesia de Quiaios, Rua da Figueira da Foz, 27, 3080-544 Quiaios (telefone: 233910228);

Junta de Freguesia de Buarcos, Rua do Barreiro, 5, 3080-284...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT