Despacho (extracto) 17903/2006, de 05 de Setembro de 2006
Despacho (extracto) n.o 17 903/2006
Nos termos da Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 130/2001
(2.a série), de 16 de Novembro, foi nomeado o gestor da Iniciativa Comunitária INTERREG III junto do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, sendo criado o lugar de subgestor e a estrutura de apoio técnico.
Atendendo ao grau diferenciado de definiçáo do normativo dos vários programas, a Unidade de Coordenaçáo Nacional foi sendo constituída de forma gradual e à medida do surgimento das necessidades e das funcionalidades exigidas a cada momento.
Nesta perspectiva, importa agora assegurar o exercício das funçóes de subgestor, previsto na citada resoluçáo do Conselho de Ministros, para coadjuvar o gestor em particular nas vertentes que envolvam um esforço de cooperaçáo externa mais acentuada, sem prejuízo da oportuna adaptaçáo desta estrutura de projecto ao modelo institucional a adoptar para a gestáo dos fundos estruturais no próximo período de programaçáo.
Assim, nos termos do n.o 2.o da Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 130/2001 (2.a série), de 16 de Novembro, e do n.o 5 do artigo 16.o do Decreto-Lei n.o 79/2005, de 15 de Abril:
1 - É nomeado o assessor principal do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral dos Impostos engenheiro Carlos Manuel Plácido Rodrigues para exercer o cargo de subgestor da Iniciativa Comunitária INTER-REG III, com a remuneraçáo correspondente a vice-presidente do conselho de administraçáo de empresa pública do grupo B, nível 1.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
10 de Agosto de 2006. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Joáo José Amaral Tomaz, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Curriculum vitae
Dados pessoais - Carlos Manuel Plácido Rodrigues, 45 anos, casado, natural de Lisboa.
Formaçáo académica:
2002-2003 - aluno de mestrado em Gestáo Pública - parte curricular completa (Universidade de Aveiro);
2001-2002 - curso de estudos avançados em Gestáo Pública (Curso Padre António Vieira) - Instituto Nacional de Administraçáo (INA);
1987 - licenciatura em Engenharia Agrícola, na Universidade de Évora.
Formaçáo complementar:
2003 - curso de Sistemas de Comunicaçáo Integrada com o Cidadáo (INA);
2000 - curso de Tratamento Estatístico de Dados (Centro de Formaçáo Profissional para a Qualidade);
1998 -...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO