Despacho-Extracto n.º 18311/2005(2ªSérie), de 24 de Agosto de 2005

Despacho (extracto) n.º 18 311/2005 (2.' série). - As eleições autárquicas terão lugar no dia 9 de Outubro de 2005, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 13-A/2005, de 20 de Julho.

Considerando o período pré-eleitoral associado a este acto eleitoral, determino que a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) suspenda as actividades inspectivas e inquéritos a autarquias locais de 9 de Setembro a 10 de Outubro de 2005.

Determino igualmente que os processos...

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