Despacho (extracto) n.º 26194/2008, de 20 de Outubro de 2008
Despacho (extracto) n. 26194/2008
O Decreto -Lei n. 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n. 74/2008, de 22 de Abril, consagra o modelo de governaçáo do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos Programas Operacionais (PO), valorizando a estrutura orgânica relativa ao exercício das funçóes de monitorizaçáo, auditoria e controlo, certificaçáo e gestáo, aconselhamento estratégico, acompanhamento e avaliaçáo, aliás, nos termos dos regulamentos comunitários relevantes, designadamente o Regulamento (CE) n. 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho.
Técnica superior.
Cláudia Silva Araújo . . . . . . . . . . . . . . . Técnica superior.
Elisabete Maria Viegas Frutuoso . . . . . . Técnica superior.
Elizabete da Rocha Mendes Pratas . . . . Técnica superior. Hugo Alexandre Simóes Besteiro . . . . . Informática.
Joana Margarida Franco Esteves Campos
Caramujo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Técnica superior.
Joáo Miguel de Freitas Alves Martins. . . Técnica superior. Luís Filipe Antunes Lucas . . . . . . . . . . . Técnica superior.
Luís Jorge Neves Duarte . . . . . . . . . . . . Técnica superior.
Manuel António Guerreiro Leitáo Silva Técnica superior.Por outro lado, através da Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 169/2007, de 19 de Outubro, foram instituídas as estruturas de gestáo responsáveis pelo exercício das funçóes das autoridades de gestáo dos PO Regionais do Continente, incluindo o Programa Operacional Regional do Algarve, e designados os seus responsáveis, tendo para o efeito sido criadas as estruturas de missáo, nos termos previstos no artigo 28. da Lei n. 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n. 105/2007, de 3 de Abril.
Finalmente, através da Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 25/2008, de 13 de Fevereiro, o Governo aprovou a configuraçáo definitiva das estruturas de missáo dos PO Regionais, criando, por esta via e integrados nas respectivas estruturas de missáo, os secretariados técnicos dos Programas Operacionais que integram o QREN.
Assim, aprovada a estrutura orgânica do Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional do Algarve pela Comissáo Ministerial de Coordenaçáo do QREN em 31 de Março de 2008 e nomeada a secretária técnica coordenadora do Programa, torna -se agora necessário proceder à nomeaçáo dos respectivos coordenadores de unidade de forma a garantir o normal funcionamento do Programa e uma gestáo eficaz do mesmo.
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.os 5, 7 e 8 da Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 25/2008, de 13 de Fevereiro, alterada pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 72/2008, de 30 de Abril, e no n. 2 e na alínea a) do n. 3 do respectivo anexo V, determino o seguinte:
1 - Nomeio como coordenadores de unidade do Programa Opera-cional Regional do Algarve:
-
Francisco José Mendonça Pinto - coordenador da unidade Factores de competitividade nas empresas (Sistemas de incentivos), equiparado...
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