Despacho (extracto) 20701/2006, de 12 de Outubro de 2006
Despacho (extracto) n.o 20 701/2006
Por despacho de 28 de Agosto de 2006 do director-geral do ServiÁo de Estrangeiros e Fronteiras, foi designado em comiss·o de serviÁo, pelo perÌodo de trÍs anos renov·veis, com efeitos a partir de 28 de Agosto de 2006, para o cargo de chefe da DelegaÁ·o Regional de Porto Santo do ServiÁo de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos do n.o 2 do artigo 68.o do Decreto-Lei n.o 252/2000, de 16 de Outubro, AntÛnio Joaquim Ribeiro Pereira, inspector-adjunto de nÌvel 1 da carreira de investigaÁ·o e fiscalizaÁ·o do quadro de pessoal do ServiÁo de Estrangeiros e Fronteiras. (N·o carece de fiscalizaÁ·o prÈvia do Tribunal de Contas.)
31 de Agosto de 2006. - O Chefe do Departamento de Gest·o e AdministraÁ·o de Recursos Humanos, AntÛnio JosÈ dos Santos Carvalho.
Despacho (extracto) n.o 20 702/2006
Por despacho de 28 de Agosto de 2006 do director-geral do ServiÁo de Estrangeiros e Fronteiras, foi designado em comiss·o de serviÁo, pelo perÌodo de trÍs anos renov·veis, com efeitos a partir de 28 de Agosto de 2006, para o cargo de chefe do Departamento Regional de InvestigaÁ·o e FiscalizaÁ·o da DirecÁ·o Regional da Madeira do ServiÁo de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos do n.o 2 do artigo 68.o do Decreto-Lei n.o 252/2000, de 16 de Outubro, Hor·cio Avelino Freitas Sousa Alves, inspector de nÌvel 3 da carreira de investigaÁ·o e fiscalizaÁ·o do quadro de pessoal do ServiÁo de Estrangeiros e Fronteiras. (N·o carece de fiscalizaÁ·o prÈvia do Tribunal de Contas.)
31 de Agosto de 2006. - O Chefe do Departamento de Gest·o e AdministraÁ·o de Recursos Humanos, AntÛnio JosÈ dos Santos Carvalho.
MINIST…RIO DOS NEG”CIOS ESTRANGEIROS
Gabinete do Ministro
Nos termos do disposto na alÌnea e) do n.o 5 do artigo 1.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacÁ·o dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e ainda do disposto na alÌnea a) do n.o 4 do artigo 19.o do Decreto-Lei n.o 48/94, de 24 de Fevereiro, com a redacÁ·o dada pelo Decreto-Lei n.o 45/2006, de 24 de Fevereiro, determino que o conselheiro de embaixada do quadro I do MinistÈrio dos NegÛcios Estrangeiros, pessoal diplom·tico, Pedro Manuel Bessone GouvÍa Leite de Sampaio, a exercer o cargo de chefe de divis·o da DirecÁ·o de ServiÁos do MÈdio Oriente e Magreb, da DirecÁ·o-Geral dos Assuntos Bilaterais, seja exonerado dessas funÁÛes, com efeitos a 14 de Agosto de 2006, e nomeado director do ServiÁo de Arquivo e Expediente, com efeitos a partir de 16 de...
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