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Despacho (extracto) n.º 24511/2007, de 24 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n.o 24 511/2007

Por despacho do vogal executivo do conselho de administraçáo, do Hospital Pulido Valente, E. P. E, de 31 de Maio de 2007, foi concedida a rescisáo do contrato administrativo de provimento da assistente eventual de patologia clínica Rita Isabel Mendes Teixeira Pinto, com efeitos a 9 de Julho de 2007. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Outubro de 2007. - A Coordenadora do Serviço de Gestáo de Recursos Humanos, Elisabete Mendes.

PARTE H

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMODôVAR Aviso n.o 20 531/2007

Concurso interno de acesso geral para provimento de cinco lugares de operário qualificado principal, jardineiro

1 - Nos termos do disposto nos artigos 27.o e 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 10 de Outubro de 2007, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para provimento de cinco lugares de operário qualificado principal, jardineiro, do grupo de pessoal operário, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas indicadas, caducando com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - o constante na alínea d) do grupo de pessoal operário, do despacho n.o 38/88, do SEALOT, publicado no5 - Local de trabalho - as funçóes correspondentes aos lugares a concurso seráo desempenhadas na área do município de Almodôvar.

6 - Remuneraçáo e outras condiçóes de trabalho - a remuneraçáo será a correspondente ao escaláo 1, índice 204, a que corresponde o vencimento de E 666,57, se outra náo resultar da aplicabilidade do artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro, sendo-lhe aplicável, no que concerne às regalias sociais e condiçóes de trabalho, as normas...

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