Despacho (extracto) 12877/2006, de 21 de Junho de 2006
Despacho (extracto) n.o 12 877/2006 (2.a série). - Por despacho da directora-geral da Administraçáo da Justiça de 22 de Maio de 2006:
Pedro José Cruz Freire, escriváo de direito - nomeado secretário de inspecçáo do Conselho de Oficiais de Justiça, ao abrigo do artigo 122.o do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 343/99, de 26 de Agosto, com efeitos a partir do dia 29 de Maio do corrente ano. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Maio de 2006. - O Subdirector-Geral, Joáo Calado Cabrita.
Despacho (extracto) n.o 12 878/2006 (2.a série). - Por despacho do subdirector-geral da Administraçáo da Justiça de 29 de Maio de 2006:
Natalina Maria Lopes Dias, assistente administrativa principal do quadro de pessoal do Hospital Garcia de Orta, S. A. - transferida para idêntico lugar do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral da Administraçáo da Justiça. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Maio de 2006. - O Subdirector-Geral, Joáo Calado Cabrita.
Despacho (extracto) n.o 12 879/2006 (2.a série). - Por despacho do subdirector-geral da Administraçáo da Justiça de 29 de Maio de 2006:
Mário Francisco Ratáo, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral de Estudos e Previsáo do Minis-tério das Finanças e da Administraçáo Pública - transferido para idêntico lugar do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral da Administraçáo da Justiça, com efeitos a 1 de Julho do corrente ano. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Maio de 2006. - O Subdirector-Geral, Joáo Calado Cabrita.
Serviços Sociais
Aviso n.o 6913/2006 (2.a série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 20.o e 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicitaçáo do presente aviso na bolsa de emprego público, procedimento concursal para preenchimento de uma vaga de chefe de divisáo, cargo de direcçáo intermédia do 2.o grau, da Divisáo de Acçáo Social do quadro do pessoal dirigente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, constante do Decreto-Lei n.o 129/2001, de 18 de Abril, que aprova a respectiva Lei Orgânica.
2 - Área de actuaçáo - a referida no n.o 4 do artigo 16.o do mesmo diploma, articulada com as competências genéricas previstas na Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo conferida pela Lei n.o 51/2005...
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