Despacho (extracto) 12876/2006, de 21 de Junho de 2006
Despacho (extracto) n.o 12 876/2006 (2.a série). - Por despacho da directora-geral da Administraçáo da Justiça de 22 de Maio de 2006:
Teófilo António Ferreira Alvorado, secretário de justiça - nomeado, em comissáo de serviço, inspector para o Conselho de Oficiais de Justiça, ao abrigo do artigo 122.o do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 343/99, de 26 de Agosto, com efeitos a partir de 29 de Maio do corrente ano. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Maio de 2006. - O Subdirector-Geral, Joáo Calado Cabrita.
Despacho (extracto) n.o 12 877/2006 (2.a série). - Por despacho da directora-geral da Administraçáo da Justiça de 22 de Maio de 2006:
Pedro José Cruz Freire, escriváo de direito - nomeado secretário de inspecçáo do Conselho de Oficiais de Justiça, ao abrigo do artigo 122.o do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 343/99, de 26 de Agosto, com efeitos a partir do dia 29 de Maio do corrente ano. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Maio de 2006. - O Subdirector-Geral, Joáo Calado Cabrita.
Despacho (extracto) n.o 12 878/2006 (2.a série). - Por despacho do subdirector-geral da Administraçáo da Justiça de 29 de Maio de 2006:
Natalina Maria Lopes Dias, assistente administrativa principal do quadro de pessoal do Hospital Garcia de Orta, S. A. - transferida para idêntico lugar do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral da Administraçáo da Justiça. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Maio de 2006. - O Subdirector-Geral, Joáo Calado Cabrita.
Despacho (extracto) n.o 12 879/2006 (2.a série). - Por despacho do subdirector-geral da Administraçáo da Justiça de 29 de Maio de 2006:
Mário Francisco Ratáo, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral de Estudos e Previsáo do Minis-tério das Finanças e da Administraçáo Pública - transferido para idêntico lugar do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral da Administraçáo da Justiça, com efeitos a 1 de Julho do corrente ano. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Maio de 2006. - O Subdirector-Geral, Joáo Calado Cabrita.
Serviços Sociais
Aviso n.o 6913/2006 (2.a série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 20.o e 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à...
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