Despacho (extracto) n.º 19717/2008, de 24 de Julho de 2008

Despacho (extracto) n. 19717/2008

Por despacho de 11 de Junho de 2008, do Ministro da Ministro da Justiça:

Joáo Fernando Teixeira Lopes Monteiro, inspector - autorizada, em conformidade com o disposto no artigo 1. do Decreto -Lei n. 89 -G/98, de 13 de Abril, a prorrogaçáo da licença especial para exercício de funçóes na Regiáo Administrativa Especial de Macau, pelo período de um ano, com efeitos a 20 de Junho de 2008.

(Náo está sujeito a fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas)

16 de Julho de 2008. - Pelo Director do Departamento de Recursos Humanos, António Barbosa.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Algarve

Direcçáo de Serviços de Comunicaçáo e Gestáo Administrativa e Financeira

Despacho (extracto) n. 19720/2008

Por despacho de 14 de Julho de 2008 do presidente da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Algarve, foi transferido, com efeitos reportados à data do despacho, Luís António Saraiva Cruz, topógrafo especialista da carreira de técnico profissional do quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio Técnico/ex -Comissáo de Coordenaçáo da Regiáo do Algarve, para o quadro de pessoal da ex -Direcçáo Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Algarve, com a categoria de topógrafo especialista da carreira de técnico profissional, escaláo 3, índice 295, nos termos do n. 1 do artigo 4. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, ficando exonerado do lugar que ocupa no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico, em 14.07.2008. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Julho de 2008. - A Directora de Serviços, Ana Lúcia Cabrita Guerreiro.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÁO

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Despacho n. 19721/2008

Nos termos do n. 8 do artigo 21. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo conferida pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio...

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