Despacho (extracto) 14534/2006, de 10 de Julho de 2006

Despacho (extracto) n.o 14 534/2006

Por meu despacho de 22 de Junho de 2006, Ana Paula Bento Alves, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral do Tribunal de Contas, é nomeada, precedendo concurso interno de acesso misto e obtida confirmaçáo de declaraçáo de cabimento orçamental da 3.a Delegaçáo da Direcçáo-Geral do Orçamento, na categoria de assistente administrativa especialista, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública, a que corresponde o escaláo 1, índice 269, com efeitos a partir da data da aceitaçáo do lugar. (Náo está sujeito a fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Junho de 2006. - O Secretário-Geral, J. A. Mendonça Canteiro.

Direcçáo-Geral das Alfândegas e dos Impostos

Especiais sobre o Consumo

Despacho (extracto) n.o 14 535/2006

Pelo despacho de 22 de Junho de 2006 do subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, licenciado Joáo Martins, no uso dos poderes que lhe foram delegados pelo despacho n.o 20 097/2005 (2.a série), publicado no 2.a série, n.o 182, de 21 de Setembro de 2005, e precedendo a anuência da Escola Náutica Infante D. Henrique, Catarina Isabel Cristóváo

Pedro Ribeiro, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Escola Náutica Infante D. Henrique, foi transferida para o quadro de pessoal desta Direcçáo-Geral com a mesma categoria, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2006. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Junho de 2006. - Pelo Director de Serviços de Gestáo de Recursos Humanos, a Chefe de Divisáo do Regime Jurídico do Pessoal, Maria Lídia do Espírito Santo Carvalho Soares.

Direcçáo-Geral dos Impostos

Aviso (extracto) n.o 7702/2006

Por despachos do conselho de administraçáo do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) e da subdirectora-geral dos Impostos, por delegaçáo de competências do director-geral, de 21 de Junho e de 16 de Maio de 2006, respectivamente, foi Bruno Miguel da Costa Andrade, assistente administrativo do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central), Hospital de Sáo José, transferido para idêntico lugar do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral dos Impostos, ficando afecto aos Serviços Centrais, com efeitos a 1 de Julho de 2006. (Isento de fiscalizaçáo prévia.)

27 de Junho de 2006. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.

Aviso (extracto) n.o 7703/2006

Por despachos...

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