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Despacho (extracto) n.º 2402/2008, de 28 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n. 2402/2008

Pelo Despacho n. 1309/2007 -XVII, de 30/11/2007, do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:

Nuno Augusto da Silva Vitorino, reverificador assessor - renovada, por um período de três anos, a contar de 1 de Dezembro de 2007, a comissáo de serviço no cargo de vogal aduaneiro permanente do Conselho Técnico -Aduaneiro. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Janeiro de 2008. - O Director, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.

PRESIDêNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

E DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA

Despacho n. 2399/2008

Nos termos da alínea d) do n. 1 e do n. 3 do artigo 3 do Capítulo I, e da alínea b) do n. 1 do artigo 5 do Capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder em 2006 à Associaçáo Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga, NIPC 502032553, para a realizaçáo de actividades ou programas de carácter náo profissional consideradas de interesse desportivo...

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