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Despacho (extracto) n.º 593-A/2008, de 04 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n. 593-A/2008

Por meu despacho datado de 27 de Dezembro de 2007:

Licenciada Susana Isabel dos Santos Neto, autorizada a celebraçáo de contrato administrativo de provimento, precedendo concurso externo, para frequência de estágio com vista ao ingresso na carreira de técnico superior, na categoria de técnica superior de 2a classe, do quadro de pessoal desta Secretaria -Geral, sendo posicionada no escaláo 1, índice 321.

(Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas)

27 de Dezembro de 2007. - O Secretário -Geral, Santos Cardoso.

PARTE H

CÂMARA MUNICIPAL DA BATALHA Aviso n. 331-A/2008

Discussáo Pública -Alteraçáo de Loteamento, titulado pelo Alvará n. 1/1999

António José Martins de Sousa Lucas, Presidente da Câmara Municipal da Batalha:

Para cumprimento do disposto no n. 1 e 3 do artigo 22, por remissáo do n. 2 do artigo 27 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n. 177/01, de 04 de Junho e em conjugaçáo com o artigo 77 do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, com alteraçóes posteriores, torna público que irá decorrer o período de discussáo pública, relativo à proposta de Alteraçáoàsespecificaçóes da Operaçáo Urbanística de Loteamento com Obras de Urbanizaçáo, titulado pelo Alvará de Loteamento n. 1 de 20/01/1999, referente ao prédio sito em Quinta do Fidalgo, freguesia e concelho de Batalha, descrito na Conservatória do Registo Predial da Batalha sob o n. 02093, freguesia da Batalha, cujo processo de licenciamento em nome

de Maria Adelaide Duarte Lemos Branco Oliveira Simóes, decorreu os seus trâmites nesta Câmara Municipal sob o n. 04/1994.

As alteraçóes incidem sobre os lotes 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 33, 35, 36, 37 e sobre parte de via, passeios e estacionamentos, os quais passaram a integrar um só lote (lote 13).

As alteraçóes foram requeridas em nome de Fundaçáo Batalha de Aljubarrota.

O período de discussáo pública terá início no 8 dia a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.

Os interessados poderáo...

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