Despacho (extracto) n.º 465/2008, de 04 de Janeiro de 2008

Despacho (extracto) n. 465/2008

Por despacho de 30/03/2007, da Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n. 1.1 do despacho n. 23731/2006, publicado no Diário da República 2.ª série n. 224 de 21 Novembro de 2006, com efeitos a 01/09/2006, foi transferida, nos termos da alínea a) do n. 2 do artigo 13. e alínea b) do Artigo60 do Decreto -Lei n. 20/2006 de 31/01 e alínea a) do n. 1 do artigo 64. e do artigo 65. do ECD, aprovado pelo Decreto -Lei n. 139 -A/90, de 28/04, com as alteraçóes dadas pelo Decreto -Lei n. 1/98, de 02/01, a professora do Quadro de Nomeaçáo Definitiva do Grupo...

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