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Despacho (extracto) n.º 29547/2007, de 24 de Dezembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n. 29547/2007

Por despacho de 4 de Dezembro de 2006 do Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n. 1.1 do Despacho n. 23731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006, foi transferida, nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 13 do Decreto -Lei n. 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alínea a) do n. 1 do artigo 64 e do artigo 65 do estatuto da carreira docente, aprovado pelo Decreto -Lei n. 139 -A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo Decreto -Lei n. 1/98, de 2 de Janeiro, a professora do quadro de zona pedagógica de Setúbal, código 15, Maria Joáo da Silva dos Santos Almeida, grupo 520, para o quadro de zona pedagógica de Lisboa, código 11.

28 de Novembro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Alexandra Cláudia Ferreira Otero Moraleja.

Lei n. 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo republicada em anexo ao Decreto-Lei n. 20/2005, de 9 de Janeiro, e da alínea a) do n.1 do artigo 64 e do artigo 65. do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n. 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo Decreto-Lei n. 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do 1 Ciclo do quadro de nomeaçáo definitiva abaixo indicados, com...

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