Despacho (extracto) n.º 28516/2007, de 18 de Dezembro de 2007

Despacho (extracto) n. 28516/2007

Por despacho de 23/10/2007, do Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n 1.1 do Despacho n 23731/2006, publicado no com efeito a 01/09/2005:

Nomeados para o Quadro de Zona Pedagógica da Península de Setúbal, Alínea a) do n1 do artigo 14 do Decreto-Lei n 384/93, de 18/11, alínea a) do n 2 do artigo 13 do Decreto-Lei n 35/2003, de 27/02, na versáo republicada em anexo ao Decreto-Lei n 20/2005, de 9/01, e alínea a) do n 1 do artigo 64 e artigo 65 do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n 139-A/90, de 28/04, com as alteraçóes...

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