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Despacho (extracto) n.º 28074/2007, de 13 de Dezembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n. 28074/2007

Por despacho de 16/11/2007, do Presidente do Conselho Executivo, no uso da competÍncia delegada no n 1.1 do Despacho n 23731/2006, publicado no com efeitos a 01/09/2006:

Transferida nos termos da alÌnea a) do n 2 do artigo 13 e alÌnea b) do artigo 60 do Decreto-Lei n 20/2006, de 31/01, e alÌnea a) do n 1 do artigo 64. e 65. do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n 139-A/90, de 28/04, com as alteraÁÛes dadas pelo Decreto-Lei n 1/98, de 02/01, a professora do quadro de nomeaÁ·o definitiva abaixo indicada:

A presente transferÍncia produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006. Grupo...

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