Despacho (extracto) n.º 28046/2007, de 13 de Dezembro de 2007
Despacho (extracto) n. 28046/2007
Por despacho do Director-Geral dos Recursos Florestais de 13-11-07 e nos termos do n 3 do artigo 21 da lei n 2/2004, de 15 de Janeiro alterada pela lei n 51/2005 de 30 de Agosto, é nomeado, em comissáo de serviço, por período de três anos, para o cargo de Chefe de Divisáo de Recursos Humanos, estrutura flexível - Serviços Centrais, da Direcçáo-Geral dos Recursos Florestais, constante da Portaria n 219/O/2007 de 28 de Fevereiro, e despacho n 9058/2007, publicado no DR n 96 de 18 de Maio, o licenciado, Manuel Augusto Domingues Rosa, técnico superior da carreira de jurista do quadro de pessoal da ex-DGF.
A presente nomeaçáo, fundamentada na reconhecida aptidáo da visada, de acordo com a aplicaçáo dos critérios de análise anteriormente definidos e publicitados conforme determina a lei n 51/2005, tem ainda como suporte o respectivo curriculum, que se publica em anexo.
13 de Novembro de 2007. - O Director-Geral, Francisco Castro Rego.
Curriculum vitae
Dados Pessoais: Manuel Augusto Domingues Rosa, nascido a 20 de Fevereiro de 1959, natural da freguesia da Malveira, concelho de Mafra, casado, técnico superior, da carreira de jurista do quadro da ex-DGF.
Formaçáo Académica: Licenciatura em Direito.
Experiência Profissional:
Iniciou a sua actividade profissional em Julho de 1977 no domínio da iniciativa privada, onde desenvolveu funçóes na área comercial até Setembro de 1989, altura em que, por concurso público, ingressou na Administraçáo Pública, na ex. Direcçáo-Geral dos Serviços Judiciários, tendo transitado para a ex. Direcçáo-Geral das Florestas, em 01 de Janeiro de 1999.
Nesta Direcçáo-Geral exerceu relevantes funçóes na Direcçáo de Serviços de Caça e Pesca nas Águas Interiores, tendo tido a seu cargo o controlo de processos de contra ordenaçáo relativos a infracçóes de caça.
Paralelamente ministrou várias acçóes de formaçáo, na área jurídica, ao Corpo Nacional da Guarda Florestal, nomeadamente as relativas à legislaçáo da caça, Direito Penal e Processual Penal, Direito Civil, Investigaçáo de Fogos Florestais e Regime Geral das Contra-Ordenaçóes.
Produziu vários trabalhos, nomeadamente:
Despacho (extracto) n. 28045/2007
Por despacho do Director -Geral dos Recursos Florestais de 13 -11 -07 e nos termos do n. 3 do artigo 21 da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro alterada pela Lei n. 51/2005 de 30 de Agosto, é nomeado, em comissáo de serviço, por período de três anos, para o cargo de Chefe de Divisáo de Planeamento e...
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