Despacho (extracto) 25692/2006, de 19 de Dezembro de 2006
Despacho (extracto) n.o 25 692/2006
Por despacho do director regional de Agricultura do Alentejo de 20 de Novembro de 2006, foi promovido, mediante concurso, a operário principal, da carreira de operário qualificado (carpinteiro de limpos), do quadro de pessoal da Direcçáo Regional de Agricultura do Alentejo, Manuel Joaquim Rosado Falardo, operário, da carreira de operário qualificado (carpinteiro de limpos), do mesmo quadro de pessoal, considerando-se exonerado da categoria anterior.As disposiçóes legais que permitem o provimento sáo as constantes do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 518/99, de 10 de Dezembro, e do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro.
A presente promoçáo tem cabimento orçamental confirmado pela
8.a Delegaçáo da Direcçáo-Geral do Orçamento, nos termos do n.o 3 da Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 97/2002, publicada noproduzindo efeitos à data da aceitaçáo de nomeaçáo. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Novembro de 2006. - O Director Regional, Augusto José de Sousa Gouveia.
Casa Pia de Lisboa, I. P.
Rectificaçáo n.o 1901/2006
Por ter sido publicado com inexactidáo o despacho (extracto)
n.o 17 936/2006 no Setembro de 2006, rectifica-se que onde se lê «Por despacho da presidente da comissáo instaladora da Casa Pia de Lisboa, I. P., de 1 de Agosto de 2006, Paula Alexandra Vilela Salvado Santos foi nomeada na categoria de técnica superior de 2.a classe da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P.» deve ler-se «Por despacho da presidente da comissáo instaladora da Casa Pia de Lisboa, I. P., de 1 de Agosto de 2006, Paula Alexandra Pombal Vilela Salvado dos Santos foi nomeada definitivamente na categoria de técnica superior de 2.a classe da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P., com efeitos a 10 de Fevereiro de 1999, por execuçáo de sentença judicial.».
16 de Novembro de 2006. - O Director de Serviços de Gestáo e Administraçáo, Álvaro Eduardo da Costa Amaral.
Centro Nacional de Protecçáo contra os Riscos Profissionais, I. P.
Aviso n.o 13 429/2006
Concurso interno de acesso misto para provimento de lugares na categoria de técnico de 1.a classe da carreira técnica
1 - Nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberaçáo do conselho directivo do Centro Nacional de Protecçáo contra os Riscos Profissionais, I. P., de 22 de Novembro de 2006, se...
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