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Despacho (extracto) n.º 21596/2008, de 19 de Agosto de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n. 21596/2008

1 - Em aditamento ao meu despacho n. 5274/2008, de 2 de Janeiro, publicado no Fevereiro de 2008, e no âmbito das competências que em mim foram subdelegadas pelo n. 1 do despacho n. 25 141/2007 (2.ª série), de 8 de Outubro de 2007, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, publicado no de 2007, ao abrigo da autorizaçáo contida no ponto III do mesmo despacho, subdelego no subdirector -geral do Tesouro e Finanças, mestre José Clemente Gomes, a competência referida no n. 9 do ponto I do citado despacho.

2 - Ao abrigo do n. 2 do artigo 9. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, delego naquele dirigente as competências referentes à área de actuaçáo da Direcçáo de Serviços de Gestáo Financeira e Orçamental, conforme o disposto no artigo 4. da Portaria 819/2007, de 31 de Julho.

3 - Nas ausências ou impedimentos do subdirector -geral do Tesouro e Finanças, mestre José Clemente Gomes, a presente subdelegaçáo e delegaçáo de competências, bem como a constante do meu despacho n. 5274/2008, de 2 de Janeiro, publicado no n. 41, 2.ª série, de 27 de Fevereiro de 2008, é extensiva aos dirigentes intermédios de 1. nível dos serviços sob sua coordenaçáo relativamente às matérias inseridas nas respectivas áreas de actuaçáo e, em...

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