Despacho (extracto) n.º 6037/2008, de 04 de Março de 2008
Despacho (extracto) n. 6037/2008
Nos termos dos n.s. 8, 9, e 10 do artigo 21. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto e aceitando os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal, por despacho do Director -Geral das Pescas e Aquicultura de 8 de Fevereiro de 2008, foi nomeado para o cargo de Chefe de Divisáo de Gestáo da Actividade, em comissáo de serviço, pelo período de 3 anos, o licenciado Carlos José das Neves Gonçalves.
O nomeado possui competência técnica e aptidáo para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuiçóes e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
A presente nomeaçáo produz efeitos a 18 de Fevereiro de 2008.
13 de Fevereiro de 2008. - A Directora de Serviços de Administraçáo, Maria Fernanda Luz Guia.
Curriculum Vitae
Data de nascimento: 17 de Abril de 1966
Formaçáo Académica:
Licenciatura em Gestáo, Universidade Lusíada, 1995
Experiência Profissional:
Desde 2007, Assessor da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcçáo -Geral das Pescas e Aquicultura, actualmente em exercício de funçóes na Direcçáo de Serviços de Fiscalizaçáo da Pesca, relacionadas com o acompanhamento das contribuiçóes financeiras comunitárias para candidaturas apresentadas, por Portugal, no âmbito do Sistema de Fiscalizaçáo e Controlo das Actividades da Pesca - SIFICAP e emissáo de autorizaçóes de desembarque, em portos nacionais, de produtos da pesca provenientes de países terceiros.
No período de 2004 -2007, chefe da Divisáo de Mercados e Qualidade, com competências na gestáo das medidas de intervençáo da Organizaçáo Comum de Mercados dos produtos da pesca e da aquicultura.
Elaboraçáo de estudos de situaçáo e perspectiva, bem como propostas de medidas tendentes a garantir o funcionamento e eficácia do mercado dos produtos da pesca, acompanhando a evoluçáo dos níveis de abastecimento e do preço dos produtos da pesca e apoiando a acçáo e funcionamento das organizaçóes de produtores (OP).
Acompanhamento da evoluçáo do mercado de produtos da pesca, no domínio da comercializaçáo e transformaçáo, articulada na BNDP, com apresentaçáo de análises e propostas de medidas, designadamente no âmbito da promoçáo do consumo e comercializaçáo dos produtos.Apoio às iniciativas das organizaçóes de produtores em matéria da qualidade dos produtos da pesca e da aquicultura, tendo em vista a concepçáo de planos para a...
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