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Despacho (extracto) 19170/2007, de 24 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n.o 19 170/2007

Por despacho de 1 de Setembro de 2006 do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho n.o 23 731/2006, publicado no 2.a série, n.o 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006, foram transferidos do quadro de zona pedagógica, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redacçáo dada pelos Decretos-Leis n.os 18/2004, de 17 de Janeiro, e 20/2005, de 19 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelos Decretos-Leis n.os 1/98, de 2 de Janeiro, e 121/2005, de 26 de Julho, para um lugar de quadro de escola do Agrupamento de Escolas de Aristides de Sousa Mendes - Póvoa de...

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