Despacho (extracto) 18830/2007, de 22 de Agosto de 2007
Despacho (extracto) n.o 18 830/2007
1 - A comissáo de serviço, como chefe de divisáo, do director do Arquivo Distrital de Leiria, mestre Acácio Fernando dos Santos Lopes de Sousa, cessou em 9 de Agosto de 2006, data do seu termo, mantendo-se o titular em gestáo corrente nos termos dos n.os 3 e
4 do artigo 24.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, dado o presente período de decurso do PRACE, que poderá determinar diferentes orgânicas e estruturas.
2 - Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 215/2006, de 27 de Outubro, determinou-se que essas orgânicas e estruturas seráo publicadas em 90 dias, conforme dispóe o seu artigo 30.o
3 - Assim, com fundamento no regime fixado nesta disposiçáo legal e na situaçáo específica do PRACE, bem como na necessidade de entretanto manter em funcionamento as estruturas pelas quais a instituiçáo continua a reger-se, conforme dispóe o n.o 2 do citado artigo 30.o, nomeio o mestre Acácio Fernando dos Santos Lopes de Sousa no cargo de chefe de divisáo, em regime de substituiçáo, para dirigir o Arquivo Distrital de Leiria, nos termos do disposto nos n.os 1
do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e 2 do artigo 24.o do Decreto-Lei n.o 60/97, de 20 de Março.
O nomeado detém os requisitos legais exigidos para o provimento no cargo, que já vinha exercendo.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Novembro de 2006.
6 de Novembro de 2006. - O Director-Geral, Silvestre Lacerda.
ANEXO
Síntese curricular
Acácio Fernando dos Santos Lopes de Sousa, casado, nascido em 4 de Maio de 1951, natural de Leiria.
Habilitaçóes:
Licenciatura em História (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra);
Pós-graduaçáo em Ciências Documentais/Arquivo (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra);
Mestrado em Estudos Luso-Asiáticos/História (Universidade de Macau); tem em preparaçáo o doutoramento em Ciência Política
24 076 (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa).
Actividade profissional:
Assessor de carreira com nomeaçóes, após concurso, para director do Arquivo Distrital de Leiria;
Foi, antes, técnico superior de BAD no Instituto Politécnico de Leiria e no Arquivo Histórico de Macau.
Formaçáo profissional mais relevante (últimos três anos):
Novo modelo de avaliaçáo do desempenho na FP
(INA, 2004);
VIII Congresso BAD (2004);
Seminário de alta direcçáo para a...
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