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Despacho n.º 31709/2008, de 12 de Dezembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 31709/2008

Considerando o objectivo do Governo de promover uma participaçáo mais activa de Portugal na cena internacional, nomeadamente no quadro multilateral;

Considerando que o reforço da relaçáo privilegiada com o espaço lusófono continua a assumir -se como um dos vectores essenciais da política externa portuguesa, no âmbito da qual se afigura essencial o papel de Portugal na dinamizaçáo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sobretudo no decurso da Presidência Portuguesa daquela organizaçáo, que deteremos até meados de 2010;

Entende -se nesta fase ser necessária a afectaçáo de um funcionário do quadro de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em regime de dedicaçáo exclusiva, ao tratamento das vertentes política, cultural e económica desta Comunidade:

Assim, nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 31. do Decreto -Lei n. 40 -A/98, de 27 de Fevereiro, e ao abrigo da alínea d) do n. 4 do artigo 24. do Decreto -Lei n. 204/2006, de 27 de...

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