Despacho N.º 1271/2006 de 5 de Dezembro

S.R. DO AMBIENTE E DO MAR

Despacho n.º 1271/2006 de 5 de Dezembro de 2006

Por despacho da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, de 14 de Novembro de 2006:

Ao abrigo do disposto nas alíneas b) e z) do artigo 60.º da Lei n.º 61/98, de 27 de Agosto - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com a alínea e) do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2000/A, de 18 de Abril, e em conformidade com o Protocolo de Cooperação celebrado em 25 de Maio de 2006 com a Fundação Gaspar Frutuoso, a Secretária Regional do Ambiente e do Mar atribui à referida Fundação, de acordo com a alínea b) da cláusula sexta do mencionado protocolo, a 2.ª tranche no valor de 15.998,70 (Quinze mil, novecentos e noventa e oito euros e setenta cêntimos) do apoio financeiro concedido destinado a...

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