Despacho N.º 1057/2004 de 14 de Dezembro
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Despacho n.º 1057/2004 de 14 de Dezembro de 2004
Tornando-se necessário preencher o lugar de Director Regional das Pescas, importa que a escolha recaia em personalidade que, pela sua formação, experiência e percurso profissional, demonstre aptidão necessária à prossecução das competências e ao exercício das funções que cabem aquele cargo.
A sua formação académica, as capacidades de chefia, técnicas e humanas, bem como a experiência e relevante actividade profissional desenvolvida pelo licenciado Luís Manuel Raposo Fernandes, permitem concluir pelo seu adequado perfil e de possuir os requisitos estabelecidos no artigo 18.º na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício do cargo de Director Regional das Pescas.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 18.º, e nos n.ºs 1 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:
O licenciado Luís Manuel Raposo Fernandes é nomeado para, em regime de comissão de serviço, e por um período de três anos, exercer o cargo de Director Regional das Pescas, lugar previsto no quadro de pessoal anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2000/A, 8 de Maio, que aprova a orgânica da Direcção Regional das Pescas.
A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos a partir da data do presente despacho.
Nos termos do n.º 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é publicada em anexo nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
24 de Novembro de 2004. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - A Secretária Regional do Ambiente e do Mar, Ana Paula Pereira Marques.
Nota curricular académica e profissional
Dados Biográficos:
Nome: Luís Manuel Raposo Fernandes
Residência: Ponta Delgada
Estado Civil: casado
Habilitações Literárias:
Entre 1978 e 1982 frequentou a Universidade de Rhode Island, tendo obtido os graus de Associate in Science in Fisheries and Marine Technology e de Bachelor in Science in Resource Development, tendo-lhe sido conferida a equivalência a Licenciatura em Ciências do Meio Aquático com 14 valores, em 24 de Fevereiro de 1984, pelo Ministério da Educação e Cultura,.
Outras Habilitações:
“Curso de Técnicas de Análise para Controlo de Qualidade na Laboração de Produtos Marinhos”, com a duração de 40 horas, no Consejo Superior de...
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