Despacho N.º 1056/2004 de 14 de Dezembro

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Despacho n.º 1056/2004 de 14 de Dezembro de 2004

Na sequência da tomada de posse do IX Governo Regional, há a necessidade de preencher o cargo de Director Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, pelo que importa que a escolha recaia em personalidade que pelo seu perfil demonstre possuir a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas e necessárias à prossecução das competências e ao exercício das funções que correspondem àquele cargo.

A sua formação académica, as reconhecidas capacidades de chefia, técnicas e humanas, bem como a experiência e relevante actividade profissional desenvolvidas pelo licenciado Rui Jorge da Silva Leite Bettencourt, quer a resultante do exercício do cargo de Consultor Sénior Associado da TEMSIS - Coordenador dos Estudos em Prospectiva e Estratégia de Formação Profissional, quer a mais recente como Director Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional nos VII e VIII Governos Regionais, permitem concluir pelo seu adequado perfil e de possuir os requisitos estabelecidos no artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício do cargo de Director Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 18.º, e nos n.ºs 1 e 4 do artigo 19.º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:

O licenciado Rui Jorge da Silva Leite Bettencourt é nomeado para, em regime de comissão de serviço, e por um período de três anos, exercer o cargo de Director Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, lugar previsto no quadro de pessoal anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, e produz efeitos a partir do dia 22 de Novembro de 2004;

Nos termos do n.º 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é publicada em anexo nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.

19 de Novembro de 2004. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - O Secretário Regional da Educação e Ciência, José Gabriel do Álamo de Meneses.

Nota Curricular Académica e Profissional

I - Dados Biográficos

Nome: Rui Jorge da Silva Leite de Bettencourt

Data de Nascimento: 10 de Janeiro...

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