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Despacho N.º 1336/2011 de 26 de Dezembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Considerando que é objetivo do X Governo Regional dos Açores prosseguir com a política de promoção, educação e sensibilização ambiental através do reforço da implementação de projetos e ações nestas áreas temáticas em parceria com as Organizações Não Governamentais do Ambiente (ONGA's);

Considerando que o Observatório do Mar dos Açores, com sede na Horta, ilha do Faial, consubstancia uma Associação Não Governamental sem fins lucrativos, constituída em torno do interesse pela preservação e valorização do património marinho e pela defesa do ambiente em geral, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável;

Considerando que o Observatório do Mar dos Açores, pretende desenvolver no ano de 2011 projetos no âmbito da informação, sensibilização educação e formação ambiental com o objetivo de influenciar positivamente a construção de uma Estratégia Regional de Desenvolvimento Sustentável;

Considerando que foi solicitada a colaboração da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, com vista à disponibilização de meios financeiros;

Considerando que pelo Presidente da Direção da Associação, foi formulado um pedido de apoio para financiamento de ações concretas apresentadas no Plano de Atividades para 2011;

Considerando que o Observatório do Mar dos Açores encontra-se registado no registo regional de organizações não governamentais de ambiente, segundo o despacho n.º 1089/2010 de 10 de novembro da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, com o n.º de inscrição 8-2010 cumprindo assim, o exigido pelo n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio;

Considerando que o apoio previsto se enquadra nas alíneas a) e b) do n.º 1 e na alínea c) do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio.

Assim, ao abrigo do disposto nas alíneas d) e e) do artigo 90.º do Estatuto...

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