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Despacho n.º 28217/2007, de 14 de Dezembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 28217/2007

Com a definiÁ·o da estrutura org‚nica das DirecÁÛes Regionais de Cultura operada pelo Decreto -Regulamentar n.34/2007, de 29 de MarÁo, e a Portaria n.373/2007, de 30 de MarÁo, veio a ser fixada, pela Portaria n.394/2007, de 30 de MarÁo, a dotaÁ·o m·xima de unidades org‚nicas flexÌveis de cada DirecÁ·o Regional.

Nessa esteira, foi criada, ao abrigo do n.5, do artigo 21., da Lei n.4/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pelo Decreto -Lei n. 105/2007, de 3 de Abril, a Divis·o de Gest·o e AdministraÁ·o, impondo -se, neste momento, a designaÁ·o do respectivo titular do cargo, de molde a garantir, rapidamente, a consolidaÁ·o da nova estrutura e, consequentemente, o normal funcionamento dos serviÁos.

Considerando que a Dr.ª Elsa de Jesus Santos Balsa Candeias possui os requisitos legais exigidos, assim como capacidades e experiÍncia profissional adequadas ao exercÌcio das referidas funÁÛes, correspondendo, desta forma, ao perfil exigido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante;

Nomeio, nos termos do artigo 20. e do artigo 27. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelo Decreto -Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de substituiÁ·o, no cargo de chefe da divis·o de Gest·o e Adminis-

Despacho (extracto) n. 28219/2007

Por despacho de 31 de Outubro de 2007, do Director do IGESPAR, I. P.:

AntÛnio Carlos Sousa da Silva - dada por finda...

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