Despacho n.º 27550/2007, de 07 de Dezembro de 2007

Despacho n. 27550/2007

Através da Portaria n. 827 -F/2007, de 31 de Julho, foi fixada a dotaçáo máxima de unidades orgânicas flexíveis da Inspecçáo -Geral da Educaçáo, tendo, por meu despacho n. 14/IGE/2007, de 22 de Outubro, sido criadas as unidades orgânicas flexíveis e definidas as respectivas competências.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do n. 1 do artigo 7., n. 8, 9 e 10 do artigo 21. e artigo 27. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, no cargo de chefe de divisáo de Administraçáo Geral da Inspecçáo -Geral da Educaçáo, a licenciada Maria Fernanda Matias Lopes, inspectora superior principal da carreira técnica superior de inspecçáo do quadro de pessoal desta Inspecçáo -Geral, que possui a necessária competência e aptidáo para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular em anexo ao presente despacho.

A nomeada fica autorizada, nos termos do n. 3 do artigo 31. da Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, a optar pelo vencimento da sua categoria de origem.

A presente nomeaçáo produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.

22 de Outubro de 2007. - O Inspector -Geral, José Maria Azevedo.

SÍNTESE CURRICULAR

Dados Pessoais:

Nome: Maria Fernanda Matias Lopes

Data de Nascimento: 04 de Abril de 1954

Naturalidade: Sertá

Habilitaçóes Académicas:

Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1981)

Curso de Pós -Graduaçáo na vertente jurídico -administrativas (2004)

Situaçáo Profissional:

Inspectora superior principal da carreira técnica superior da educaçáo da Inspecçáo -Geral da Educaçáo.

Experiência Profissional:

Ingressou, em 1973, na entáo Inspecçáo do Ensino Particular e Cooperativo, mais tarde designada Direcçáo -Geral do Ensino Particular e Cooperativo, onde desempenhou, como técnica superior de 2.ª e de 1.ª classe, funçóes técnicas no âmbito de apoio jurídico, acumulando com as funçóes de secretária do Conselho...

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