Despacho n.º 25647/2006, de 19 de Dezembro de 2006
Despacho n.o 25 647/2006
Considerando a necessidade de prover o cargo de inspector-geral da Educaçáo, que vagou em virtude da cessaçáo de funçóes da anterior titular e no âmbito da reformulaçáo em curso dos objectivos, estrutura e métodos de funcionamento da Inspecçáo-Geral da Educaçáo;
Considerando que o mestre José Maria de Pinho Moreira de Azevedo é possuidor do currículo académico e profissional, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante, demonstrativo de competência técnica, de aptidáo, experiência e formaçáo profissional adequadas ao exercício do referido cargo;
Assim, ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 2.o e dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo atribuída pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugaçáo com o disposto no n.o 16 do artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 208/2002, de 17 de Outubro, e no artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 271/95, de 23 de Outubro, alterado pela Lei n.o 18/96, de 20 de Junho, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado para exercer, em comissáo de serviço, o cargo de inspector-geral da Educaçáo o mestre José Maria de Pinho Moreira de Azevedo, assessor principal do quadro da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Norte.
2 - A presente nomeaçáo produz efeitos a partir de 24 de Novembro de 2006.
27 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educaçáo, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
ANEXO
Nota biográfica
José Maria de Pinho Moreira de Azevedo.
Nascido em Santa Maria da Feira, em 1957. Residente no Porto.
Habilitaçóes académicas:
Licenciado em História (1980), pós-graduado em Gestáo e Administraçáo Pública (1991) e mestre em Ciências da Educaçáo - área de Educaçáo, Desenvolvimento e Mudança Social (1995).
Experiência profissional:
É assessor principal do quadro da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Norte;
De 1980 a 1986, foi professor dos ensinos básico e secundário.
De 1986 a 2000, foi técnico superior e dirigente da Comissáo de Coordenaçáo da Regiáo do Norte, sendo, de 1991 a 1996, chefe de divisáo dos Sectores Sociais e...
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