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Despacho n.º DIDESP15/96, de 20 de Dezembro de 1996

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

DIDESP. 15/96 DESPACHO. - De harmonia com o disposto no nº 2 do art. 13º do Dec.-Lei 323/89, de 26-9: 1) Subdelego na subinspectora-geral de Finanças da Inspecção de Serviços Tributários, Dr'.

Maria dos Anjos Melo Machado Nunes Capote, as competências a que aludem as als. A), b) e c) do nº 1 do Desp. 26/96-XIII, de 12-11, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado no DR, 2ª, 272, de 23-11-96; 2) Subdelego no subinspector-geral de Finanças da Inspecção Patrimonial e Financeira das Autarquias Locais, Dr. João Filipe Gonçalves Pinto: a) A competência a que alude a al. b) do nº 1 do Desp. 501/96-XIII, de 14-11, do Ministério das Finanças, publicado no DR, 2ª , 275, de 27-11-96...

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