Despacho n.º 59/CE/96, de 04 de Dezembro de 1996

DESP. 59/CE/96. - CONSIDERANDO O EXPOSTO NO OFÍCIO NUM 393, DE 9-10-96, DO DELEGADO REGIONAL DE LEIRIA E NA SEQUÊNCIAS DOS DESPS. 15/CE/96, DE 2-8, E 32/CE/96, DE 30-8, A COMISSAO EXECUTIVA DETERMINA: 1 - O REFORÇO DO FUNDO DE MANEIO JÁ CONSTITUIDO A FAVOR DO DELEGADO REGIONAL DE LEIRIA, NO ÂMBITO DA MEDIDA NUM 1 DO PROGRAMA INFANTE D. HENRIQUE, EM 100 00$, NA RUBRICA 04-02-01 'TRANSFERENCIAS CORRENTES - FAMÍLIAS PARTICULARES'.

2 - A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DA VERBA ACIMA REFERIDA.

3 - MANTER A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS CONSTANTE DO NUM 1 DO DESP. 15/CE/96, MAS ADMITINDO AGORA QUE O LIMITE MÁXIMO PARA O TOTAL DOS...

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