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Despacho conjunto n.º 927/2000, de 12 de Setembro de 2000

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 927/2000. - Pelo despacho conjunto n.º 916/99, publicado na 2.' série do Diário da República, n.º 253, de 29 de Outubro de 1999, foi criado um grupo de trabalho conjunto dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde, que tinha como missão, no prazo de 60 dias após a publicação daquele despacho, a apresentação de um relatório tendo em vista a análise da intervenção dos dois Ministérios nas matérias referentes à avaliação e controlo dos medicamentos veterinários.

Sucede, todavia, que as alterações no elenco governamental decorrente das últimas eleições legislativas, levaram a que alguns dos membros designados para aquele grupo de trabalho deixassem de nele poder participar, facto que determinou que o mesmo não tenha levado a cabo a missão de que estava incumbido dentro do prazo estabelecido, pelo que urge agora proceder à designação dos novos elementos que irão integrar o referido grupo de trabalho.

Assim, determina-se o seguinte: 1 - O n.º 2 do despacho conjunto n.º 916/99, de 29 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção: '2 - O grupo integrará três representantes de cada Ministério e terá a seguinte...

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