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Despacho conjunto n.º 691/2005, de 14 de Setembro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 691/2005. - Considerando que, através do despacho conjunto n.º 680/2004, de 13 de Outubro, dos Ministros das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.' série, de 18 de Novembro de 2004, foi nomeada a comissão de avaliação das propostas relativas ao concurso público n.º 2/2004, para a celebração do contrato de gestão para concessão do Hospital de Cascais, em regime de parceria público-privada; Considerando que o pedido de substituição do presidente nomeado através do referido despacho obrigou a que a composição da comissão fosse objecto de alterações; Considerando que, entretanto, um dos elementos nomeados para a comissão foi convidado a exercer novas responsabilidades no âmbito do Ministério das Finanças e da Administração Pública, situação que impossibilita que assuma plenamente as responsabilidades que lhe foram cometidas no âmbito das competências atribuídas à referida comissão; Considerando que importa aproveitar a experiência entretanto adquirida por técnicos que participaram no estudo e lançamento de outras parcerias público-privadas, designadamente no sector da saúde; Considerando que, nestas circunstâncias, se mostra necessário proceder a alguns ajustamentos na composição da comissão entretanto nomeada: Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 86/2003...

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