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Despacho conjunto n.º 915/2003, de 18 de Setembro de 2003

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 915/2003. - A dispersão por diversos programas operacionais do III Quadro Comunitário de Apoio das fontes de financiamento do Fundo Social Europeu (FSE) para a formação contínua dos profissionais de saúde tem constituído um factor pouco favorável a uma gestão adequada da actividade formativa das entidades do sector, confrontadas com a necessidade de elaborarem diferentes processos de candidatura para obterem apoios para os seus planos de formação.

Tal constatação conduziu à decisão de alargar o âmbito da medida n.º 2.4 do Programa Operacional Saúde (POS), tendo sido apresentada à comissão de acompanhamento a respectiva proposta de reprogramação.

Com este alargamento, as entidades beneficiárias poderão solicitar ao POS o apoio do FSE para a generalidade das suas acções de formação.

Estando em fase de decisão final a referida reprogramação, foi estabelecido um acordo entre o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu e os serviços competentes da Comissão Europeia no sentido de concentrarem desde já no POS os pedidos de financiamento FSE solicitados pelas entidades do Ministério da Saúde e destinados a programas formativos a realizar durante o ano 2003.

Esta opção implica que os pedidos...

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