Despacho conjunto n.º 885/2003, de 05 de Setembro de 2003

Despacho conjunto n.º 885/2003. - Considerando a crescente adesão aos Programas Saúde e Termalismo Sénior, que permitiram o acesso a estabelecimentos termais, nas edições dos últimos sete anos, a mais de 26 000 cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos, ao mesmo tempo que contribuiu para dinamizar significativamente a actividade termal nacional e as economias regionais e locais; Considerando que, atentos os benefícios directos e indirectos para a qualidade de vida e saúde dos cidadãos e ainda para a economia nacional, é importante assegurar a manutenção de um programa de saúde e termalismo sénior para o ano de 2004; Considerando que é necessário prosseguir a rentabilização do apoio público, em termos de financiamento ao programa, assegurando o crescimento do número de participantes, mantendo igual montante de financiamento, face ao ano anterior; Considerando a necessidade de promover a diversificação dos destinos e o aumento do número de unidades termais e de alojamento envolvidas e, muito em especial, a adopção do modelo de 'diferenciação positiva', estabelecendo preços escalonados em função do rendimento das pensões e favorecendo o acesso ao programa pelos cidadãos efectivamente mais carenciados; Considerando as recomendações do estudo de impacte sócio-económico que incidiu sobre as últimas edições do Programa Saúde e Termalismo Sénior; Considerando que o INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, assegurou de forma eficaz a gestão dos programas anteriores, tendo desde já apresentado propostas para o ano de 2004 que, contemplando os aspectos anteriormente enunciados, garantem a...

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