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Despacho conjunto n.º 919-A/2001, de 08 de Outubro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 919-A/2001. - O Decreto-Lei n.º 387/99, de 28 de Setembro, que cria a Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA), determina, no artigo 4.º, alínea e), como uma das suas atribuições 'construir gradualmente um sistema de reconhecimento e validação das aprendizagens informais dos adultos, visando a certificação escolar e profissional'.

Deste modo, entendeu o Estado Português e a Comissão Europeia apoiar financeiramente a criação de uma rede nacional de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros RVCC), devidamente acreditados, cujos objectivos são permitir o reconhecimento e a validação de competências e conhecimentos adquiridos pelos adultos ao longo da vida, bem como permitir a respectiva certificação que, para todos os efeitos legais, é equivalente aos diplomas emitidos pelo Ministério da Educação.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do n.º 2.º da Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, publicada no Diário da República, (suplemento I-B), ouvido o Conselho Consultivo da ANEFA, que emitiu parecer favorável à proposta apresentada pela sua direcção, determina-se o seguinte: 1 - São criados, para funcionarem em 2001, em acréscimo aos centros já existentes e no cumprimento da meta negociada pelo Estado Português com a União Europeia para 2000-2001, os Centros de RVCC promovidos pelas seguintesentidades: AEP - Associação Empresarial de Portugal; Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste - ADRO; ANCORENSES - Cooperativa de Ensino C. R. L.; Associação Comercial e Industrial do Concelho de Paredes; Associação de Municípios de Vale do Ave; Associação Empresarial da Região de Viseu; Associação para o Desenvolvimento Integrado de Matosinhos - ADEIMA; CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal - Centro de Formação de Almeirim; Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins - CECOA; EPO - Associação Promotora de Ensino Profissional; Escola 2,3/S José Silvestre Ribeiro - Centro de Formação de Associação de Escolas da Raia Centro...

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