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Despacho conjunto n.º 1016/2000, de 17 de Outubro de 2000

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 1016/2000. - Pelo Decreto-Lei n.º 45-A/2000, de 22 de Março, foi criada a Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social, em resultado da fusão das agora extintas Direcções-Gerais da Acção Social e dos Regimes de Segurança Social.

A Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social é o serviço de concepção, de coordenação e de apoio técnico e normativo nas áreas dos regimes de segurança social e da acção social.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento dos directores-gerais e subdirectores-gerais é feito por escolha de entre dirigentes e assessores da Administração Pública que possuam as habilitações, aptidão e experiência profissionais adequadas ao exercício das respectivas funções.

O licenciado Fernando Moreira Maia possui, para além dos requisitos gerais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes, o perfil adequado para o exercício das funções de director-geral da Solidariedade e Segurança Social, visto que é portador de um currículo de indiscutível valor, em especial nas áreas da solidariedade e segurança social, sectores onde acumulou uma vasta experiência profissional, a que acresce uma igualmente relevante actividade de investigação.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea a), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o artigo 18.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, determina-se o seguinte: 1 - É nomeado director-geral da Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social o licenciado Fernando Moreira Maia.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2000.

26 de Setembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

Curriculum Vitae (síntese de nota biográfica) Fernando Moreira Maia, nascido em 3 de Junho de 1942, licenciado em Ciências Políticas Sociais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

Assessor principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Actualmente é director-geral dos Regimes...

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