Despacho conjunto n.º 1010/2000, de 13 de Outubro de 2000
Despacho conjunto n.º 1010/2000. - A Secretaria-Geral do Ministério da Cultura tem por objecto a coordenação, concepção, estudo e apoio técnico aos serviços e organismos do Ministério nos domínios do planeamento, gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, organização e modernização administrativa, relações públicas e documentação, bem como de apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo da área da cultura.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 210/99, de 11 de Junho, o antedito serviço é dirigido por um secretário-geral, equiparado para todos os efeitos legais a director-geral, ao qual compete a direcção de todos os serviços que o integram, bem como executar outras funções que lhe sejam superiormente cometidas.
A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para os cargos de director-geral é feito por escolha de entre dirigentes e assessores ou titulares de categorias equiparadas da Administração Pública que possuam as habilitações, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.
A licenciada Maria Alexandra Santos Teixeira de Mesquita reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo de secretária-geral do Ministério da Cultura em virtude do seu perfil curricular e profissional.
Assim, nos termos dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 210/99, de 11 de Junho, determina-se o seguinte: 1 - É nomeada secretária-geral do Ministério da Cultura a licenciada Maria Alexandra Santos Teixeira de Mesquita, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Outubro de 2000.
14 de Setembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Cultura, José Estêvão Cangarato Sasportes.
Curriculum vitae resumido 1 - Dados pessoais: Nome: Maria Alexandra Santos Teixeira de Mesquita; Filiação: Carlos Pereira de Mesquita e Maria Alexandrina dos Santos Teixeira; mãe de Ana Alexandra de Mesquita Barros, data de nascimento: 18 de Janeiro de 1967, de Ricardo Tadeu de Mesquita Barros, data de nascimento: 2 de Abril de 1968, e de Maria João de Mesquita Barros, data de nascimento: 1 de Julho de 1972; Data de nascimento: 29 de Julho de 1946; Naturalidade:Porto; Estado civil...
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