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Despacho conjunto n.º 971/2003, de 14 de Outubro de 2003

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 971/2003. - Considerando que pela Lei Orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 97/2003, de 7 de Maio, foi criado o Gabinete de Estudos e Planeamento; Considerando, assim, que se torna imprescindível a nomeação do respectivo director, cargo equiparado, para todos os efeitos legais, a director-geral; Considerando a formação académica a nível de licenciatura e mestrado e a elevada qualificação profissional e experiência detidas no âmbito do planeamento do território e ambiente; Considerando, finalmente, que o respectivo lugar consta do mapa anexo a que se refere o artigo 27.º do referido decreto-lei: Ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ainda do n.º 1 do artigo 18.º do mesmo diploma legal: 1 - É nomeado o mestre em Planeamento do Território e Ambiente Álvaro Manuel Reis Santos para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, equiparado a director-geral pelo n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 97/2003, de 7 de Maio.

2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da posse do nomeado.

30 de Setembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, I. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.

ANEXO Curriculum vitae Elementos de identificação: Nome: Álvaro Manuel Reis Santos.

Data de nascimento: 19 de Abril de 1968.

Naturalidade: Maceda, Ovar.

Estado civil: casado.

Morada...

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