Despacho conjunto n.º 966/2003, de 08 de Outubro de 2003

Despacho conjunto n.º 966/2003. - Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2003, publicada em 28 de Agosto, foi criada, na dependência do Ministro da Economia, uma estrutura de missão com a finalidade de assegurar a execução da reestruturação do Ministério da Economia e nomeada a respectiva encarregada de missão.

Estabelece o n.º 4 da citada resolução do Conselho de Ministros que a encarregada de missão será coadjuvada por dois adjuntos, os quais, nos termos do n.º 10 da mesma resolução, são nomeados por despacho conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia.

Nestes termos, determina-se o seguinte: 1 - Nomear como adjuntos da encarregada de missão para a reestruturação do Ministério da Economia...

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