Despacho conjunto n.º 860/2002, de 29 de Novembro de 2002

Despacho conjunto n.º 860/2002. - De acordo com as recomendações do Relatório Brahimi sobre Operações de Paz, foram criados 19 novos cargos para militares e civis no Departamento de Operações de Apoio à Paz (DPKO) das Nações Unidas.

Oportunamente, foi dirigido à Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas o convite para apresentação de candidaturas, civis e militares, para o referido Departamento, junto do Secretariado das Nações Unidas, à ocupação dos referidos cargos por um período inicial de um ano.

Reconhecendo o interesse nacional em dotar a estrutura do DPKO com um militar português, foi nomeado para o cargo de Peacekeaping Affairs Officer, precedendo apresentação e aceitação pelas Nações Unidas da respectiva candidatura, o tenente-coronel Carlos Manuel Martins Branco.

Posteriormente, surgiu, em termos semelhantes, a possibilidade de colocação no DPKO de um outro militar português, o tenente-coronel Fernando Manuel Dias Martins. Apresentada a respectiva candidatura ao cargo, foi esta aceite, face a um elevado universo de concorrentes, com fundamento na sua experiência e conhecimentos, que patenteiam possuir este militar, em elevado grau, as condições exigidas para as funções de Planning Officer junto daquela organizaçãointernacional.

O exercício destas funções, que se revestem de elevada importância na estrutura da componente militar do DPKO, decorre, por outro lado, da activa satisfação dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português, que é um dos principais contribuintes com forças...

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